Caminhos para denúncia de abuso sexual

e outras formas de encaminhamento.

Desconfiar que uma criança ou adolescente foi ou está sendo vítima de abuso sexual, é dever de qualquer cidadão formalizar uma denúncia. A notificação da situação para as autoridades competentes é o meio de buscar esclarecimentos para verificar de fato o que está acontecendo. A denúncia possibilita a investigação e interrompe o ciclo da violência, sobretudo permite que a criança tenha acesso aos cuidados e tratamentos necessários, além de responsabilizar o agressor.

São vários os canais disponíveis para denúncia, o Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias podem ser realizadas anonimamente, sendo garantido o sigilo.

Depois de recebidas, são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas: Conselho Tutelar, unidades de polícia e Ministério Público. Lembrando ainda que os cidadãos podem dirigir suas denúncias diretamente a qualquer um desses órgãos mencionados, e apenas relembrando que esses órgãos têm a função de proteger a criança e a função investigativa é da polícia.

Em caso de suspeita ou notícia de crime contra criança ou adolescente, em qualquer das modalidades citadas, procure uma das instituições abaixo listadas:

O Serviço do Disque 100 pode ser acessado por meio dos seguintes canais:

• No Brasil, discagem direta e gratuita do número 100 (Disque 100)

• Mensagem por WhatsApp +55 61 9656 5008

• App Direitos Humanos Brasil

• Ligação internacional de fora do Brasil pelo número +55 61 3212-8400

• Envio de mensagem para o e-mail disquedireitoshumanos@sdh. gov.br

• Diretamente no Portal para crimes na internet www.disque100. gov.br ou na

• Ouvidoria Online (Clique 100): www.humanizaredes.gov.br/ ouvidoria-online/

Outras formas de encaminhamento:

• Conselho Tutelar – Os Conselhos Tutelares têm competência para receber denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, aplicar medidas de proteção, acompanhar os casos e encaminhá-los aos serviços de assistência e saúde.

• Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) – É responsável por fiscalizar, investigar e instaurar inquérito e procedimentos policiais nos casos de infração penal praticada contra crianças e adolescentes, especialmente no caso de cri- mes sexuais. As demais delegacias também investigam os crimes cometidos contra crianças e adolescentes, quando recebem as denúncias, procedendo às investigações necessárias.

• Polícia Federal - para crimes internacionais e interestaduais

• Polícia Rodoviária Federal – para crimes nas rodovias federais

• Ministério Público

• Defensoria Pública

Ações de combate e enfrentamento ao abuso e exploração infantil

O mês de maio é reconhecido nacionalmente como o "Maio Laranja", um mês dedicado ao enfrentamento e prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mais especificamente, o dia 18 de maio é celebrado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essas iniciativas têm como propósito mobilizar a sociedade brasileira para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por meio da Lei nº 9.970, promulgada em 17 de maio de 2000. Essa lei determina que, durante o mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, sejam promovidas ações efetivas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Um dos principais objetivos dessa iniciativa é sensibilizar a sociedade para os abusos sofridos pela população infantojuvenil brasileira. De acordo com a legislação, as atividades da campanha devem incluir a iluminação de edifícios públicos com luzes de cor laranja, a realização de palestras, eventos e atividades educativas, bem como a veiculação de campanhas na mídia, com banners e materiais informativos sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil.

No dia 18 de maio é um dia dedicado à memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de 8 anos que, em 18 de maio de 1973, no estado do Espírito Santo, foi sequestrada, vitimada por diversas formas de violência e, posteriormente, assassinada por seus sequestradores. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, e os responsáveis por esse crime nunca foram devidamente responsabilizados 

ONGS e instituições em atividade de combate e enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil

• Instituto Liberta – www.liberta.org.br

• Childhood Brasil – www.childhood.org.br

• Faça Bonito – www.facabonito.org

As informações apresentadas acima estão no livro "Eu Tu Elas", de Claudia Jordão. O livro foi publicado pela Alpharrabio Edições e está disponível para venda na Amazon por este LINK .

Este projeto foi contemplado pelo PROAC EDITAIS 20/2022 Literatura de Não Ficção, promovido pela Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativa do Governo do Estado de São Paulo.