Compreendendo como a violência doméstica se apresenta e o enfrentamento contra este crime.

Antes de falar sobre a publicação vamos compreender as estruturas que regem relações de violência.

A Universidade Estadual do Ceará em parceria com a Universidade Aberta do Nordeste e a Fundação Demócrito Rocha, em função do aumento de número de casos de violência contra a mulher durante a pandemia, criaram um curso voltado para "O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher."

O curso tem inscrições abertas constantemente e apresenta artigos, vídeos e rádio aulas com esclarecimentos muito importantes sobre como estas violências se apresentam, onde elas mais acontecem e quais as leis de respaldo e acolhimento, que temos no Brasil para apoio e defesa às mulheres em situação de violência.

Segundo este curso "O tema da violência doméstica e familiar não é novo. Para muitas mulheres no mundo, ficar em casa significa um risco muito maior do que estar nos espaços públicos. Esse espaço que, por vezes, é tratado como sagrado ou necessariamente amoroso se demonstra mais violento sobretudo para mulheres e crianças. Todos os dias, milhares de mulheres são agredidas somente porque são mulheres – essa é a crescente e assustadora violência de gênero."

A Organização das Nações Unidas (ONU) conceitua violência de gênero como

“qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra alguém em situação de vulnerabilidade devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual”.

Marcos normativos acerca da violência contra a mulher

Em 2006, foi promulgada a Lei nº 11.340/2006, designada Lei Maria da Penha, e, em 2015, entrou em vigor a Lei nº 13.104/15, denominada Lei do feminicídio.

Lei Maria da Penha

A lei Maria da Penha foi criada para garantir os direitos de milhares de mulheres vítimas de violência no país. De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Maria da Penha é uma mulher brasileira, que ficou paraplégica após sofrer violência doméstica cometida por seu companheiro.

"A Lei n. 11.340/2006 leva o nome de Maria da Penha como uma forma de reparação simbólica depois de tantos anos de omissão do Estado brasileiro e de impunidade do seu agressor. Ela também representa o acesso à justiça e foi criada para garantir os direitos de milhares de mulheres vítimas de violência no País."

Conheça o Institulo Maria da Penha. Uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada em Fortaleza, desde 2009. O seu surgimento está diretamente ligado à história de vida de Maria da Penha, que se tornou um símbolo de luta no combate à violência doméstica contra a mulher.

Lei do feminicídio

Segundo dados recolhidos pelo curso Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, "na América Latina, nove mulheres são assassinadas por dia. O Brasil, em números absolutos, é um dos países que mais matam mulheres no mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Em 2018, foram registrados 1.206 casos de feminicídio, mais de 3 por dia; e em 2019, foram registrados 1.314 de feminicídio. Essa é a forma mais cruel de violência doméstica contra a mulher e atinge o maior direito, o direito à vida."

A palavra feminicídio ganhou destaque no Brasil a partir de 2015, quando foi aprovada a Lei Federal 13.104/15, popularmente conhecida como a Lei do Feminicídio. Isso porque ela criminaliza o feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher.

Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril de 2020 por conta da ocasião do isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19. Estes números foram contabilizados em relação ao mesmo período de 2019.

A sutileza do opressor

A violência doméstica apresenta-se sutilmente, começa com uma fala fora de tom, com a condição de submissão sem muito prejuízo, muitas vezes, parte da agressão moral, para a psicológica, seguindo para a agressão física, chegando ao último estágio - o feminicídio. Muitas mulheres não se dão conta de quando este processo se inicia, e quando percebem-se nesta situação, o abuso e a violência doméstica já estão instauradas.

Há quem diga que a violência doméstica é muito democrática, pois independe de classe social, etnia e nível de instrução. O opressor ocupa lugares em que se aproveita da fragilidade de sua vítima, cria mecanismos de opressão sutis e quando as vítimas se dão conta do lugar em que estão ocupando, sentem medo e, geralmente, não veem saída.

Mulheres, há saída! Procurem ajuda! É possível recomeçar!

Referências

Curso de Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher - https://cursos.fdr.org.br/course/view.php?id=50#section-1

Instituto Maria da Penha

https://www.institutomariadapenha.org.br/

Câmara Municipal de São Paulo

https://www.saopaulo.sp.leg.br/mulheres/entenda-o-que-e-feminicidio-e-a-lei-que-tipifica-esse-crime/